Profissional que atua como canal de comunicação entre controlador, titular de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Atendimento ao Art. 41 da Lei 13.709/18.

Telefone: (83) 3261-1535

E-mail: prefeitura@cmbelem.pb.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda à Sexta, das 08h às 12h

Local de atendimento: Câmara Municipal de Belém